A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou uma forte reação política no Congresso brasileiro.
Enquanto partidos da oposição celebram a medida como uma vitória na segurança pública, integrantes da base governista classificam o ato como uma possível interferência na soberania nacional e no processo eleitoral em curso.
Repercussão entre governo e oposição
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma postura de cautela. Antes de buscar qualquer nova interlocução com o presidente americano, Donald Trump, o Planalto informou que analisará cuidadosamente os impactos financeiros e jurídicos da decisão. Por ora, a reação oficial limita-se a uma nota divulgada ontem, que reafirma a defesa da soberania nacional, e às críticas feitas pelo presidente Lula ao senador Flávio Bolsonaro, que apoiou a medida americana.
Para o vice-líder do governo na Câmara, o movimento dos Estados Unidos — que ocorre pouco tempo após encontros de Flávio Bolsonaro com Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio — pode sinalizar uma tentativa de interferência nas eleições brasileiras. “Abre a porta para que os Estados Unidos tentem interferir na nossa autonomia, na nossa soberania, com consequências, inclusive, no processo eleitoral em curso”, avaliou o parlamentar.
Em resposta, deputados da base governista solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro por suposto crime contra a soberania do Brasil. Em contrapartida, a oposição busca utilizar o episódio para centralizar o debate sobre a segurança pública no pleito eleitoral.
“Graças a Flávio Bolsonaro, que foi aos Estados Unidos para trabalhar para que a nossa segurança pública possa ser fortalecida, pedindo a Trump e a Marco Rubio que isso fosse uma realidade, é que hoje temos essa grande vitória internacional”, rebateu o deputado federal Carlos Jordy, vice-líder da oposição na Câmara.
Análise diplomática e técnica
A classificação de facções criminosas como grupos terroristas por parte dos EUA levanta debates sobre a eficácia e o alcance dessa política. Para Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, a medida não deve ser interpretada como uma intervenção direta no território brasileiro.
Segundo a análise de Barbosa, o governo Trump já adotou posturas semelhantes em outros países da América Latina. “Eu entendo a reação do governo brasileiro. Como houve reação no governo mexicano, como houve reação em outros países, mas não houve nenhuma interferência dos Estados Unidos nesses países para punir no país o crime organizado. A punição é feita nos Estados Unidos”, pontuou o diplomata.
Sob a ótica técnica, o coronel da reserva do Exército, Alessandro Visacro, destaca que grupos como o PCC já são monitorados pelas agências de inteligência americanas há anos, devido à adoção de táticas que se enquadram em certos critérios de terrorismo.
“Quando a gente fala de terrorismo criminal, nós estamos falando de algo orientado para aquilo que é predominantemente um fenômeno conhecido como insurgência criminal”, explicou o coronel.
Visacro ponderou, contudo, que nem todas as ações dessas facções podem ser generalizadas como terrorismo, embora a classificação seja tecnicamente plausível em episódios específicos, mesmo que o Estado brasileiro ainda não adote essa tipificação legal.
O presidente Lula e Donald Trump devem estar presentes na Cúpula do G7, que ocorre entre os dias 15 e 17 de junho no interior da França, mas, até o momento, não há previsão de uma reunião bilateral entre os dois líderes.
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