A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi escolhido como relator.
Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre a proposta. A PEC 32/2015 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.
Durante a sessão desta quarta-feira, também foi eleita a mesa que conduzirá os trabalhos da comissão. A chapa única recebeu 19 votos e definiu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente.
Como a escolha do relator cabe ao presidente da comissão, Aluísio Mendes anunciou Mendonça Filho para relatar a proposta que trata da redução da maioridade penal.
O colegiado também elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP); o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União Brasil-RN); e o 3º vice-presidente, deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Próximas etapas
Caso seja aprovada pela Comissão Especial, a PEC seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas, com o apoio de três quintos dos parlamentares.
Argumentos sobre a proposta
Os defensores da PEC sustentam que a legislação aplicada aos adolescentes é branda.
Por outro lado, organizações sociais criticam a medida e argumentam que a redução da maioridade penal apenas amplia as prisões, sem produzir resultados positivos para a segurança pública.
com Agência Brasil
