A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder um subsídio financeiro de até R$ 4,2 milhões para custear a gratuidade de pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público coletivo. O repasse será dividido em seis parcelas mensais de até R$ 700 mil, destinadas exclusivamente a compensar as empresas concessionárias e permissionárias pelas isenções tarifárias concedidas.
A proposta foi enviada pelo prefeito Leo Bezerra (PSB), que argumentou que o aporte é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte da Capital. Segundo o gestor, a medida evita que o custo do benefício seja repassado para o valor da passagem paga pelos demais usuários, garantindo a modicidade tarifária e a continuidade dos serviços. A apuração dos valores repassados será feita mensalmente pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que deverá manter um registro auditável dos acessos.
A matéria gerou debate em plenário e recebeu críticas da oposição através do vereador Marcos Henriques (PT). O parlamentar questionou a falta de transparência e o detalhamento sobre a aplicação do dinheiro público, apontando que o texto não apresenta dados claros sobre o universo total de beneficiários nem estabelece uma relação pública das pessoas contempladas. “A proposta não apresenta informações suficientes sobre o universo de beneficiários nem estabelece mecanismos claros de transparência para o acompanhamento dos repasses”, apontou.
Apesar dos questionamentos do bloco oposicionista, o texto acabou aprovado pela maioria dos vereadores. O projeto de lei aprovado veda expressamente o uso dessa verba para finalidades alheias à compensação tarifária, proibindo a utilização dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal, publicidade institucional ou quitação de dívidas anteriores das empresas de ônibus.
da Redação
