O deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou uma nova denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e vem acompanhado da cobrança por parte dos parlamentares da oposição para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure o processo de liquidação do Banco Master e a eventual atuação do magistrado no caso.
A fundamentação formulada pelo parlamentar aponta que o ministro praticou conduta “incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções judiciais” ao determinar diligências de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e, posteriormente, contra o ex-secretário do Maranhão Raimundo Soares Cutrim. O texto sustentou que as medidas ordenadas no âmbito do STF visaram identificar a fonte de reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão que citavam o ministro Flávio Dino, violando a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.
Diante do volume de representações acumuladas na Mesa Diretora do Senado que aguardam deliberação, Cabo Gilberto reconheceu os obstáculos políticos na Casa Alta, mas destacou a mobilização das bancadas oposicionistas para tentar avançar com a tramitação da peça. “Infelizmente, não temos a maioria absoluta no Senado Federal ainda, mas com união e pressão do povo brasileiro. Poderemos chegar a esse número”, declarou o parlamentar paraibano ao defender a instauração do processo.
A denúncia protocolada requer a abertura do processo por crime de responsabilidade, a formação de uma Comissão Especial no Senado para emissão de parecer e a notificação de Alexandre de Moraes para apresentação de defesa. A representação pleiteia ainda a destituição do ministro do cargo que ocupa na Suprema Corte e a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de funções públicas pelo período de oito anos.
da Redação
