A Prefeitura de Baía da Traição, município do Litoral Norte Paraibano, estabeleceu normas para o uso de aparelhos de som durante o Carnaval de 2026. As regras constam em um projeto de lei enviado pela prefeita Deta (MDB) à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade.
Pelo texto, o uso de paredões, caixas de som e equipamentos similares pelos foliões estará permitido apenas das 10h às 17h, com limite máximo de 55 decibéis. Fora desse intervalo, entre 17h01 e 9h59, fica proibida qualquer emissão sonora que provoque perturbação ao sossego, período definido pela lei como faixa de restrição, com tolerância mínima conforme normas técnicas vigentes.
As regras valem entre sábado (14) e a terça-feira (17) de Carnaval.
O projeto de lei também prevê sanções administrativas para casos de perturbação sonora e poluição acústica. A multa foi fixada em dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242, com os valores sendo destinados à conta da Secretaria Municipal de Tributos. Além da penalidade financeira, a norma autoriza a apreensão imediata do equipamento sonoro como medida cautelar.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com medições feitas por decibelímetro devidamente calibrado e certificado. As ações poderão contar com o apoio da Polícia Militar da Paraíba, inclusive para garantir a segurança das equipes e a apreensão dos equipamentos, quando necessário.
A regulamentação ocorre após recomendação do Ministério Público da Paraíba, que orientou Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto a adotarem medidas mais rígidas contra crimes ambientais durante o Carnaval 2026. Entre os pontos destacados pelo órgão estão o combate à poluição sonora causada por equipamentos e veículos, a definição de horários para as festividades e a proibição de circulação de veículos automotores na orla marítima dos municípios do Litoral Norte.
da Redação
