A proposta formalizada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de proibir delegados da Polícia Federal (PF) em gabinetes de ministros da Corte contraria o entendimento e decisão interna do Ministério da Justiça sobre servidores cedidos.
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Em julho, a pasta convocou 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos, mas deixou de fora da medida os cinco que trabalham no STF como assessores de ministros por entender ser um apoio necessário em inquéritos relatados pelos magistrados.
Entre os outros órgãos com delegados da PF que foram convocados estavam Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU),Coaf e Justiça Federal, por exemplo. Há também delegados que são secretários de segurança estaduais ou secretários-executivos.
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A maioria, porém, entrou com recurso e se manteve que seria essa a decisão do MJ após criação de um grupo de reavaliação. Um deles foi o STJ, que pediu que se mantivesse sua equipe.
Quando a decisão de devolver delegados de volta à PF veio à tona, houve questionamento se essa medida afetaria as investigações do caso Master e das fraudes do INSS. Isso porque o relator dos dois casos, ministro André Mendonça, tem dois delegados da PF em seu gabinete. Pressionado, o ministro da Justiça decidiu por não convocá-los de volta e disse a interlocutores que avaliaria caso a caso.
Além de Mendonça, há um delegado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e outro com Luiz Fux.
Nesta semana, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aumentou o coro em apoio ao ministro Gilmar Mendes. “Tem meu total apoio”, disse sobre a proposta de proibir delegados na Corte.
O pedido de Gilmar, no entanto, vem sendo criticado por delegados da PF em meio à crise entre o STF e a Polícia Federal. Os investigadores dizem que atacar a classe busca tirar o foco da crise instalada no Supremo após a retirada de sigilo de parte do caso Master, com implicações contra o ministro Alexandre de Moraes.
com CNN Brasil
