Projeto prevê desconto de até 100% na conta de água por falta de abastecimento em João Pessoa
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pretende conceder descontos na conta de água de consumidores afetados por interrupções no abastecimento. A proposta, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), será analisada pelos parlamentares na próxima terça-feira (3).
O percentual de abatimento aumentará conforme o tempo em que o imóvel permanecer sem fornecimento regular. A redução prevista é de 10% para interrupções superiores a 24 horas consecutivas, 20% quando o problema ultrapassar 48 horas, 50% após 72 horas e 100% caso a suspensão dure mais de 120 horas seguidas.
A medida também alcançaria situações em que a água recebida pelo consumidor esteja visivelmente imprópria para o consumo. Para solicitar o benefício, o usuário deverá comunicar o problema à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
O projeto determina que o consumidor informe a data e o horário do início da interrupção ou do recebimento de água inadequada, além do momento em que o fornecimento regular for restabelecido. A comprovação poderá ser feita por fotos, vídeos ou testemunhas, desde que esses elementos sejam apresentados à empresa quando solicitados no momento do registro da reclamação.
“O consumidor deverá informar a data de início e horário do recebimento de água imprópria, além dos dados referentes ao restabelecimento do fornecimento regular da água apropriada para o consumo. Quando for solicitada ao consumidor a comprovação do recebimento de água imprópria, servirá como meio de prova imagens e/ou gravações via celular, e/ou testemunhas, devendo ser apresentadas junto à empresa, desde que requeridas no ato da abertura do protocolo da reclamação”, diz um trecho da proposta.
O desconto deverá ser lançado na fatura correspondente ao mês em que ocorreu o problema. Se o faturamento já tiver sido concluído, o abatimento será aplicado na conta subsequente.
A proposta não prevê redução quando a falta de água for causada por problemas nas instalações do próprio imóvel. Nesses casos, a responsabilidade será atribuída ao proprietário.
da Redação
