O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe o reforço mínimo de 30% na frota de ônibus que atende às linhas de maior demanda nos horários de pico. A proposta busca reduzir a superlotação e estabelecer padrões de conforto e segurança para os usuários do transporte público coletivo da Capital.
O texto estabelece que os veículos não poderão ultrapassar a capacidade total de passageiros sentados, além de limitar a ocupação da área destinada a passageiros em pé a quatro pessoas por metro quadrado. O reforço da frota deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, nos períodos das 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h30, conforme a demanda identificada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização digital, com monitoramento por GPS e dados da bilhetagem eletrônica, além da possibilidade de os usuários denunciarem casos de superlotação pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Em caso de descumprimento reiterado das regras, as empresas concessionárias poderão estar sujeitas a multas administrativas e outras sanções, incluindo a abertura de processo para apurar eventual caducidade da concessão.
Na justificativa do projeto, Guguinha argumenta que a proposta busca assegurar condições mais dignas aos usuários do transporte público, especialmente trabalhadores e estudantes que enfrentam a superlotação nos horários de maior movimento. “A superlotação sistêmica nos horários de pico em João Pessoa viola a dignidade do trabalhador e do estudante”, afirma o vereador. Ele também defende que a iniciativa estabelece metas objetivas de eficiência, segurança e conforto, além de ampliar a transparência e a participação dos passageiros na fiscalização do serviço.
Assessoria
