Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe a gratuidade do estacionamento em shoppings da Capital para consumidores que comprovarem determinado valor em compras. A matéria foi protocolada e encaminhada para leitura em plenário nesta quinta-feira (19).
De acordo com a proposta, os clientes terão direito à isenção da tarifa ao apresentar notas fiscais emitidas no mesmo dia, com valor total equivalente a pelo menos cinco vezes o preço cobrado pelo estacionamento. Na prática, se a taxa for de R$ 13, por exemplo, será necessário comprovar consumo mínimo de R$ 65 para garantir o benefício.
O texto é de autoria do vereador Rômulo Dantas e estabelece que os estabelecimentos não poderão cobrar pelo uso do estacionamento nesses casos, desde que o período de permanência não ultrapasse seis horas. A validação deverá ser feita mediante apresentação das notas fiscais no momento do pagamento do serviço.
O projeto também determina que o estacionamento será gratuito para qualquer usuário que permaneça no local por até 30 minutos, independentemente da realização de compras. Caso o tempo ultrapasse o limite de seis horas, o valor previsto na tabela vigente poderá ser cobrado normalmente.
Segundo a proposta, o controle do tempo de permanência será realizado por meio do comprovante entregue na entrada do veículo. Além disso, os shoppings deverão informar as regras aos clientes por meio de avisos fixados em suas dependências.
Na justificativa, o autor argumenta que o custo do estacionamento já estaria embutido nos preços dos produtos comercializados, e que a cobrança adicional pode representar prejuízo ao consumidor. Se aprovado e sancionado, o projeto terá prazo de 90 dias para entrar em vigor, período em que o Poder Executivo deverá regulamentar a medida.
da Redação
