O vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa (PSD), apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um protocolo específico para prevenir e combater casos de assédio moral contra profissionais da educação da rede municipal de ensino. A proposta estabelece medidas de prevenção, acolhimento e apuração de denúncias, além de prever proteção contra retaliações e o uso indevido da avaliação do estágio probatório como instrumento de ameaça ou punição.
Entre as medidas previstas estão a proibição do uso da avaliação do estágio probatório como mecanismo de ameaça, pressão ou retaliação, além do veto a ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exoneração, prejuízo funcional ou remoção punitiva para forçar o cumprimento de jornada excedente, atividade irregular ou ordem considerada abusiva.
O texto, que será analisado durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (11/08), também prevê que as denúncias possam ser feitas de forma presencial, escrita ou digital, com garantia de escuta qualificada, sigilo e proteção contra exposição indevida. A proposta estabelece ainda que a pessoa que relatar uma situação de assédio não poderá sofrer novas humilhações, isolamento, sobrecarga deliberada ou qualquer tipo de retaliação em razão da denúncia.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta tem caráter “preventivo, pedagógico e protetivo” e defende a adoção de medidas para combater práticas de assédio e preservar a saúde mental dos profissionais da educação. Segundo ele, o projeto também busca impedir que instrumentos como o estágio probatório e processos administrativos disciplinares sejam utilizados como formas de “intimidação, silenciamento ou coerção política e pessoal”, além de garantir acolhimento, apuração célere e proteção contra retaliações.
Assessoria
