Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propõe a criação de um Programa Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), prevê ações de prevenção, identificação e enfrentamento de casos de violência física, psicológica, patrimonial e financeira, além de negligência, abandono e discriminação contra idosos.
Entre as medidas previstas estão a criação de um canal municipal específico para denúncias, a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social e segurança pública, o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e a articulação com a Guarda Civil Municipal para ações de proteção, incluindo a possibilidade de rondas voltadas ao combate a esse tipo de violência.
Na justificativa, o vereador argumenta que o crescimento da população idosa impõe novos desafios ao poder público, especialmente no enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial e por negligência. Segundo a proposta, a criação do programa permitirá ao município contar com instrumentos específicos de prevenção, denúncia e combate a essas práticas, além de garantir atendimento humanizado, proteção jurídica e apoio psicossocial às vítimas. “A proposta reforça o compromisso do Município com a dignidade, o respeito e a cidadania da pessoa idosa”, destaca Guguinha.
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