A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que prevê a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em locais de grande circulação, como shoppings e hipermercados.
A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e estabelece que os chamados polos geradores de tráfego deverão disponibilizar espaços adequados para o embarque e desembarque de usuários desses serviços.
Durante a análise na comissão, o vereador Odon Bezerra (PSB) acompanhou o parecer favorável do relator da matéria, Durval Ferreira (PL). Apesar do voto pela aprovação, ele alertou que a Câmara poderá enfrentar questionamentos futuros relacionados ao projeto, sem detalhar quais seriam os possíveis problemas.
O texto prevê diferentes formas de parceria para viabilizar a implantação da infraestrutura. Entre as possibilidades estão convênios com empresas responsáveis por aplicativos de transporte para custear sinalização, instalação de bancos, coberturas e sistemas de organização das chamadas.
Também está prevista a cooperação entre o poder público e os estabelecimentos privados. Nesse modelo, o município poderá oferecer suporte técnico e projetos de engenharia de tráfego para a adaptação das áreas destinadas ao embarque e desembarque.
Outra alternativa apontada no projeto é a possibilidade de patrocínio por parte de empresas, com exploração publicitária nos espaços criados, como forma de financiar a manutenção da estrutura.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal.
da Redação
