O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, saiu em defesa da manutenção da Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura e a ocupação de prédios na orla marítima de João Pessoa. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (15), durante entrevista concedida à imprensa.
Segundo o magistrado, a legislação representa uma conquista histórica para o estado e garante um modelo de desenvolvimento urbano que preserva o meio ambiente, a paisagem natural e o interesse social. Para Fred Coutinho, a Paraíba construiu uma identidade própria ao proteger sua orla da verticalização excessiva, mantendo praias livres de grandes edifícios.
A declaração ocorre após o Tribunal de Justiça considerar inconstitucional uma norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa que alterava as regras do Gabarito. O julgamento foi retomado na última semana com o voto do desembargador Joás de Brito, que acompanhou o relator e apontou vício formal no processo legislativo, o que levou à inconstitucionalidade da lei proposta pelo Executivo municipal.
Fred Coutinho ressaltou que a discussão no Judiciário não se restringiu apenas ao aspecto urbanístico, mas envolveu também a legalidade do processo de aprovação da norma. Segundo ele, a decisão reforça a proteção de uma regra que, ao longo dos anos, ajudou a preservar o perfil ambiental e social da capital paraibana.
O presidente do TJPB destacou ainda que o processo ainda não transitou em julgado e pode ser alvo de recursos. Mesmo assim, reafirmou sua posição em favor da manutenção da Lei do Gabarito, classificando a norma como um patrimônio jurídico e urbanístico do povo paraibano.
da Redação
