A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Verão 2025 com o objetivo de fiscalizar bares, restaurantes e similares em toda a orla da Capital para coibir a prática irregular de preços exorbitantes, como está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além dos preços abusivos, o Procon-JP também vai verificar o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesses locais.
A fiscalização, que não tem prazo para acabar, tem o objetivo de proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O secretário Rougger Guerra pontua que João Pessoa se desenvolveu bastante nos últimos anos e hoje está colhendo os frutos desse trabalho. “É extremamente gratificante para todos que ajudaram na construção da imagem desta cidade linda e hospitaleira e, por isso, devemos ficar atentos para coibir irregularidades”.
Ele acrescenta que, com o aumento do turismo e o desenvolvimento de João Pessoa como um todo, há o natural aumento da demanda e, via de consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico.
Prática ilícita
Rougger Guerra informa que não existe tabelamento de preços para esses locais e o Procon-JP não vai entrar nessa seara. “O que vamos coibir, através da Operação que se inicia hoje, é a prática do aumento abusivo e injustificável de preços que vem sendo denunciados pela população e visitantes. Trata-se de prática ilícita de se aproveitar do período para promover aumento extorsivo de preços”.
Logística
O titular do Procon-JP explica a logística da Operação: “Vamos utilizar parâmetros de comparação de preços atuais e anteriores praticados por estes estabelecimentos para aferir a razoabilidade e proporcionalidade dos aumentos promovidos. Tudo nos termos do Artigo 39 V e X do CDC. Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”.
Alerta
A fiscalização está inspecionando desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor, além da legislação editada no município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como normas federais que surgiram após o CDC. “Na dúvida, o consumidor deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whats 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br”, alerta Rougger Guerra.
Autuações e sanções
Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente.
Atendimentos do Procon-JP
- Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
- Recepção: 83 3213-4702
- Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179
- WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976
- Instragram: @procon-jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
- Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
com Secom PMJP
