O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, apresentou na sessão desta quinta-feira (12) orientações voltadas à conduta dos magistrados que atuarão no processo eleitoral deste ano. As diretrizes seguem recomendações da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o presidente do TRE, as medidas devem funcionar como parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos juízes eleitorais durante o pleito, reforçando a imparcialidade e a transparência na atuação da Justiça Eleitoral.
Entre as principais recomendações, está a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências realizadas com partes e advogados. Também foi ressaltado que os magistrados não devem se manifestar publicamente sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
Outra orientação destacada é a vedação à participação de juízes em eventos promovidos por candidatos ou aliados políticos, medida que busca evitar qualquer interpretação de favorecimento ou alinhamento partidário.
Confira as regras
Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.
da Redação
