A realização de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Bayeux, na manhã desta sexta-feira (30), gerou novo embate institucional após a presidente da Casa, Jays de Nita, descumprir determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendia o encontro.
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A ordem judicial havia sido expedida horas antes pelo juiz Francisco Antunes Batista, atendendo a pedido de um grupo de vereadores que questionou a legalidade do processo de convocação da sessão e da eleição para o cargo de primeiro vice-presidente da Mesa Diretora.
Na decisão, o magistrado apontou que os parlamentares não tiveram prazo adequado para registrar chapas, já que a comunicação oficial sobre a sessão ocorreu somente após o encerramento do período previsto no regimento. Com isso, segundo a Justiça, foi comprometida a igualdade de condições entre os interessados.
O juiz também identificou irregularidades na pauta, que incluiu assuntos sem relação direta com o objetivo da convocação. A prática contraria as normas da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, que limitam sessões extraordinárias ao tema específico que motivou sua realização.
Mesmo com a determinação de suspensão imediata, a presidência da Câmara não teria cumprido integralmente a decisão. Diante disso, o magistrado reforçou a aplicação de multa diária de R$ 20 mil à gestora em caso de descumprimento, além de alertar para a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
A ação judicial foi movida por vereadores que alegam prejuízo ao processo democrático interno e defendem a realização de uma nova eleição dentro dos prazos e regras regimentais.
da Redação
