Prefeitura de Cabedelo vai à Justiça para suspender buscas e TRE forma maioria para negar pedido
A Prefeitura de Cabedelo pediu na Justiça a suspensão dos efeitos das buscas feitas pela Polícia Federal e do manuseio dos materiais apreendidos, no interior das secretarias municipais, no âmbito da Operação En Passant.
As buscas tiveram por objetivo, na primeira fase, encontrar elementos que pudessem revelar relações entre cargos comissionados e indicações feitas por um grupo ligado ao tráfico – chefiado pelo traficante Fatoka.
Com elas, os investigadores descobriram indícios de que até um secretário adjunto do Município teria sido indicado pelo grupo investigado.
A Procuradoria Municipal alegou falta de justificativa para embasar a decisão da 64ª Zona Eleitoral, que determinou as buscas no último dia 18 de outubro, além de falhas processuais.
O agravo apresentado junto ao TRE teve como relatora a juíza-membro Maria Cristina Santiago, que indeferiu o pedido com base no fato do Município não ser parte investigada no inquérito – e sim o prefeito atual, Vitor Hugo, e alguns outros agentes públicos.
O entendimento foi o mesmo do procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix.
“A posição é no mínimo exótica. Aqui o município de Cabedelo não é parte, não é réu, não é investigado. Normalmente os órgãos públicos assumem uma postura cooperativa com as investigações. Aqui nós temos o órgão público pedindo a suspensão e o manuseio do material apreendido. Qual o interesse jurídico que o município tem de impedir que a investigação analise materiais que são públicos por natureza? Não houve prejuízo ao andamento normal dos serviços públicos prestados”, avaliou o PRE.
A posição também foi seguida pelos juízes Roberto D’Horn, Bruno Teixeira e Fábio Leandro, formando maioria para indeferir o agravo apresentado.
Ao avaliar o caso, Fábio Leandro também estranhou a posição do ente municipal. Depois dos votos, a presidente da Côrte, desembargadora Agamenilde Dias, pediu vistas do processo, suspendendo a análise.
com Jornal da Paraíba
