A Câmara Municipal de João Pessoa implantará uma nova organização na área de segurança interna após a sanção da lei municipal nº 15.721/2025, publicada na terça-feira (9) no Diário Oficial do Município. A norma estabelece a Coordenadoria de Segurança Legislativa, a Gerência de Segurança e o Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional, responsável por integrar ações com órgãos públicos.
A mudança ocorre depois de episódios que expuseram vulnerabilidades na Casa, como o ataque a faca contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL) em 2024 e a invasão do gabinete da vereadora Eliza Virgínia (PP) semanas depois. A partir da nova legislação, a Câmara passa a ter três frentes de atuação: a Coordenadoria cuidará do planejamento estratégico; a Gerência assumirá a operação diária e o suporte logístico; e o NISI atuará no diálogo com instituições de segurança.
Entre as atribuições definidas estão o controle de acesso ao prédio, revistas preventivas, patrulhamento, apoio em investigações e proteção aos parlamentares dentro e fora da sede. A lei também proíbe o porte de armas no Legislativo, exceto por policiais em serviço, e cria regras disciplinares para ocorrências internas.
Dois cargos comissionados passam a compor a estrutura: o Coordenador de Segurança Legislativa e o Gerente de Segurança e Controle, com remunerações que podem chegar a R$ 8 mil e R$ 6 mil. Servidores lotados diretamente nas funções de segurança terão direito a gratificação.
A legislação prevê ainda cooperação direta com forças policiais e autoriza a Câmara a solicitar apoio técnico especializado. O serviço de vigilância continua sendo prestado por empresa contratada por licitação. A nova estrutura já está em vigor.
da Redação
