PMJP vai recorrer contra decisão que liberou prédio irregular e Procurador-Geral revela que alvará foi emitido em 2019
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa deve ajuizar ainda esta semana um recurso contra a decisão que permitiu a emissão do chamado “habite-se” para um dos prédios que foram construídos e constatados com altura irregular na orla da Capital.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Bruno Nóbrega, no recurso será defendido que o alvará de construção foi emitido de forma irregular em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT).
“Iremos defender no recurso que o alvará de construção foi emitido de forma irregular, no ano de 2019, uma vez que o projeto apresentado pela construtora já se encontrava irregular, apresentando altura acima do limite máximo permitido pela legislação”, explicou.
O procurador detalhou que é por esta razão que a carta habite-se ainda não havia sido emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Procuradoria, está analisando quais as medidas que vão ser requeridas.
A reportagem questionou ao procurador se já existe algum procedimento administrativo para identificar o servidor responsável pela liberação do alvará, durante a gestão Cartaxo.
Bruno explicou que não tem tal informação, porém, caso não exista um procedimento, ele irá “orientar a Seplan fazer imediatamente”.
Com a decisão da juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da 4ª Vara, o habite-se já encontra-se emitido.
com ClickPB
