PEC dos municípios pode gerar economia de R$ 9,4 bilhões por ano para prefeituras da PB
A aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, ainda em tramitação no Congresso Nacional, poderá representar um alívio histórico para os cofres das prefeituras paraibanas. A estimativa é da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que calcula uma economia de R$ 9,4 bilhões anuais para os 223 municípios do estado.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação em segundo turno no Senado, permite um novo modelo de renegociação de dívidas previdenciárias, além de flexibilizar regras para o pagamento de precatórios por estados e municípios.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a PEC representa uma “salvação” para os gestores municipais diante da sobrecarga fiscal enfrentada atualmente. “As chances de aprovação são muito boas, mas é fundamental manter a mobilização dos prefeitos quando o recesso parlamentar terminar”, afirmou.
Entre os principais pontos da proposta estão o parcelamento das dívidas com os regimes próprio e geral de previdência, a redução de juros e multas, a troca do indexador das dívidas com o INSS e a possibilidade de desvinculação de receitas até 2032.
Segundo projeções da Famup, a nova sistemática de pagamento de precatórios poderá gerar uma economia de R$ 207,9 milhões. O parcelamento de dívidas do RPPS reduziria as despesas em R$ 252,1 milhões por ano. Já no caso do RGPS, o impacto positivo seria de R$ 1 bilhão anuais, com um alívio adicional de R$ 1,3 bilhão pela redução de encargos e mais R$ 4 bilhões com a mudança do indexador da dívida. A proposta também abre margem fiscal de R$ 2,7 bilhões com a desvinculação de receitas até 2032.
A expectativa agora é pela retomada da votação no Senado após o recesso parlamentar, com articulações políticas em curso para garantir a promulgação da emenda.
da Redação
