O procurador-regional eleitoral na Paraíba, Marcos Queiroga, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um parecer em que se posiciona contra o recurso do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) que pede a cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do vice-prefeito Leo Bezerra (PSB). A manifestação foi encaminhada na terça-feira (13) e se refere a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O processo é relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos. Na ação, a coligação de Ruy sustenta que Cícero teria sido beneficiado eleitoralmente a partir de supostas alianças com lideranças criminosas, especialmente em áreas como os bairros São José e Alto do Mateus. A tese se apoia em informações apuradas pela Polícia Federal durante a Operação Território Livre.
No entanto, o procurador afirma que o material apresentado no recurso não traz elementos considerados suficientes para ligar diretamente os gestores aos fatos. No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não apresentou provas concretas de que o prefeito tenha se favorecido na campanha de reeleição por meio de acordos ou apoio em territórios controlados por organizações criminosas.
No parecer, Queiroga destaca que, se nem mesmo no âmbito penal, em que o nível de prova exigido para denúncia é menor, houve até agora convicção suficiente para o ajuizamento de ação contra os investigados, com maior razão não seria possível sustentar uma condenação eleitoral com base no que foi produzido no processo.
Apesar da posição contrária ao recurso, o procurador reforça que a apuração não está encerrada. Segundo ele, há um novo inquérito em andamento na Polícia Federal para verificar eventual ligação direta de Cícero Lucena com o que foi investigado na Operação Território Livre. Caso surjam novos elementos considerados robustos, a Procuradoria não descarta o oferecimento de denúncia futura.
“Não foram reunidas, nesta AIJE, provas suficientes e fidedignas da participação dos candidatos (…) Todavia, a análise factual nesta AIJE deve ficar restrita às provas nela produzidas”, registra o parecer.
Pedido já havia sido rejeitado na primeira instância
O pedido de cassação apresentado pela coligação de Ruy Carneiro já havia sido rejeitado em primeira instância em abril do ano passado. Na ocasião, o juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral, decidiu que não existiam provas concretas de influência irregular no processo eleitoral.
Na decisão, o magistrado apontou que, embora contratações envolvendo pessoas de diferentes comunidades pudessem gerar questionamentos sob o aspecto administrativo, não ficou comprovado que houve interferência capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
Com o indeferimento, a coligação recorreu ao TRE-PB. Até o momento, não há data definida para o julgamento do recurso.
da Redação
