O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas para ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias, contados do recebimento, para que as instituições informem ao MPF se acatarão a medida. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas. Em caso de acatamento parcial ou recusa, deverão justificar os pontos não atendidos e enviar a documentação pertinente.
O texto, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Souza, prevê a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além de ações permanentes de prevenção à violência e à discriminação.
Para justificar a necessidade das políticas, o MPF citou dados sobre a vulnerabilidade da população trans no Brasil. Um levantamento da Transgender Europe (TGEU) aponta que o país permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, como o que registra o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.
A recomendação também menciona pesquisas sobre exclusão educacional e profissional. Estudo do Cedec, realizado em São Paulo entre 2019 e 2020 com 1.788 pessoas trans, indicou que 51% haviam concluído o ensino médio e 27,1% tinham formação superior. Já levantamento do Gemaa, da Uerj, identificou que apenas cinco das 106 universidades públicas pesquisadas entre 2020 e 2021 mantinham reserva de vagas de graduação para pessoas trans.
O documento destaca que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de adotar medidas concretas para reduzir desigualdades e assegurar oportunidades, indo além da igualdade meramente formal.
da Redação
