A Paraíba contabilizou 1.003 atas notariais utilizadas como prova em casos de intimidação sistemática, o bullying, e sua variante digital, o cyberbullying, ao longo do ano de 2025. Os dados foram divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) nesta terça-feira (7), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Bullying. O volume de registros reflete a adaptação à Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu essas práticas no Código Penal.
O aumento na busca por registros em cartórios indica uma mudança de comportamento entre vítimas e familiares após a nova legislação. A ata notarial tem sido o principal instrumento para conferir autenticidade e validade jurídica a conteúdos digitais, como mensagens em aplicativos, publicações em redes sociais, vídeos e áudios. O documento, elaborado por um tabelião, serve como prova em processos judiciais, impedindo que a exclusão de conteúdos apague os vestígios da agressão.
Atualmente, o serviço pode ser solicitado presencialmente em cartórios de notas ou de forma digital pela plataforma e-Notariado. Existe ainda o sistema e-Not Provas, que permite a captura imediata de evidências pela própria vítima, garantindo a preservação de postagens que possam ser deletadas rapidamente pelos agressores. A ata detalha informações técnicas como data, hora e origem do conteúdo, consolidando-se como uma ferramenta de proteção jurídica no ambiente escolar e virtual.
da Redação
