Uma ação integrada passou a fiscalizar, a partir desta terça-feira (30), a comercialização de fogos de artifício com estampido em João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa é coordenada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente e tem como foco garantir o cumprimento da legislação ambiental em vigor no estado.
Batizada de “Réveillon Silencioso”, a operação conta com o apoio de forças de segurança da Paraíba e tem como objetivo coibir a venda e o uso de fogos que produzem barulho, prática proibida no estado desde a sanção da Lei 13.235/2024.
A legislação estabelece penalidades tanto para quem utiliza quanto para quem comercializa esse tipo de produto. No caso do uso, a multa corresponde a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFRPB).
Já os comerciantes flagrados vendendo fogos com estampido estão sujeitos a sanções mais severas, que incluem interdição parcial da atividade por seis meses ou interdição total por até um ano, além de multas que variam entre 600 e 1.000 UFRPB.
Segundo a Sudema, a fiscalização deve seguir de forma intensificada ao longo do período que antecede as festas de fim de ano, com foco na proteção de pessoas sensíveis ao barulho, animais e no cumprimento da legislação ambiental.
da Redação
