A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) vai reunir, na próxima segunda-feira (19), entidades representativas da advocacia para avaliar as mudanças aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na distribuição de competências das comarcas. As alterações integram o Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB) e vêm gerando reação de advogados e até de parte da magistratura.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o Tribunal implantou medidas com impacto direto na rotina da Justiça sem construir um diálogo amplo com a advocacia. Segundo ele, apesar de reuniões realizadas no fim do ano passado, as preocupações levantadas pela entidade e por presidentes de subseções, especialmente do interior, não foram consideradas.
A principal crítica é que a reorganização pode provocar esvaziamento de unidades jurisdicionais em cidades menores e dificultar o acesso da população e dos profissionais aos serviços do Judiciário. Targino também aponta risco de “concentração” das decisões e da estrutura do sistema.
Entre as mudanças já previstas está a integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul, com repartição de competências predominantes entre as unidades — como criminal, fazenda pública e execuções fiscais, e cível e Juizados Especiais — mantendo competências concorrentes em temas como Família e Infância e Juventude.
O debate também mobiliza outras entidades, como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que participou recentemente de discussão sobre o tema em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Segundo Harrison Targino, a reunião de segunda-feira deve resultar na criação de uma comissão para analisar as medidas e acompanhar a implementação das mudanças pelo Tribunal.
TJPB diz que reorganização busca agilizar julgamentos
O Tribunal de Justiça sustenta que o IntegraJus-PB foi construído a partir de estudos sobre o funcionamento do primeiro grau e aponta desigualdade na carga de trabalho entre comarcas pequenas e grandes centros, além de limitações do modelo territorial atual.
De acordo com o TJPB, o programa prevê integração funcional entre comarcas próximas, reorganização interna de competências e estadualização progressiva de áreas consideradas mais complexas ou repetitivas, com criação de núcleos especializados. O presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, defendeu que o objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional e dar mais celeridade aos processos.
da Redação
