A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (20) para o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”. A mobilização é voltada ao reconhecimento e investigação de paternidade, oferecendo serviços gratuitos como a realização de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade e declaração de vínculo socioafetivo materno ou paterno.
Os atendimentos presenciais do projeto ocorrerão no dia 1º de agosto, das 8h às 12h, de forma simultânea em João Pessoa e Campina Grande. As inscrições devem ser realizadas pela internet, através de formulário eletrônico da Defensoria. Quem encontrar dificuldades para acessar o cadastro online pode buscar apoio presencial na capital, no Núcleo de Família ou no Núcleo Especial de Proteção à Infância e à Juventude (Nepij), situados na Rua Deputado Barreto Sobrinho, nº 168, no bairro de Tambiá.
A campanha é direcionada a públicos específicos que buscam regularizar o registro civil:
- Mães que desejam obter o reconhecimento da paternidade de seus filhos;
- Pais que manifestam o desejo de realizar o reconhecimento voluntário da filiação;
- Pessoas com 18 anos ou mais que buscam o reconhecimento de sua própria paternidade.
A ação abrange também situações em que o suposto pai já é falecido. Nesses casos, os parentes consanguíneos do falecido podem realizar o teste de DNA mediante a apresentação da certidão de óbito do familiar. A recomendação da Defensoria Pública é que ao menos três parentes paternos compareçam no dia do mutirão para viabilizar a coleta do material genético.
Para garantir o atendimento na data do evento, os participantes inscritos precisam apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento do filho ou Declaração de Nascido Vivo (DNV) para recém-nascidos;
- Certidão de Nascimento ou Casamento, RG e CPF dos pais da pessoa a ser reconhecida;
- Comprovante de renda para verificação de hipossuficiência (contracheques dos últimos três meses de quem contribui com a renda familiar, extrato bancário ou carteira de trabalho);
- Comprovante de residência atualizado;
- Outros documentos correlatos que possam ajudar a comprovar o caso.
O mutirão também simplifica o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, medida que possui caráter definitivo e pode ser formalizada nas seguintes condições:
- Pessoas com mais de 18 anos podem solicitar a declaração de pai ou mãe por laços de afeto;
- Filhos com idade superior a 12 anos podem obter o registro de paternidade ou maternidade diretamente nos cartórios;
- Filhos maiores de 18 anos precisam manifestar consentimento formal com o reconhecimento afetivo.
Para que o vínculo socioafetivo seja validado juridicamente, o solicitante deve ser pelo menos 16 anos mais velho do que o filho que pretende registrar. A legislação em vigor proíbe que irmãos e avós requeiram esse tipo de reconhecimento de afeto.
da Redação
