A estrutura administrativa da Prefeitura de Itapororoca entrou na mira do Ministério Público da Paraíba após constatação de que o número de servidores comissionados supera o de efetivos no município. A recomendação foi expedida pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.
De acordo com o órgão, a cidade possui atualmente 478 servidores comissionados e 455 efetivos, o que representa proporção de 1,05 comissionado para cada servidor concursado. Para o MP, o cenário afronta princípios constitucionais que regem a administração pública.
O documento também questiona a Lei Municipal nº 802/2025, que ampliou cargos comissionados sem apresentação de justificativa técnica ou demonstração de vínculo de confiança qualificada que justificasse a expansão.
Outro ponto destacado é a existência de concurso público homologado desde novembro de 2023, ainda vigente, com candidatos aprovados aguardando convocação.
Diante das constatações, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura elabore, no prazo de até 60 dias, um Plano de Redução Gradual dos Cargos Comissionados, com cronograma definido, metas mensuráveis e apresentação de relatórios semestrais.
Também foi orientada a suspensão imediata de novas nomeações para cargos comissionados até que o plano seja apresentado e aprovado, salvo situações devidamente justificadas e comunicadas previamente ao órgão ministerial.
da Redação
