Uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) levou à recomendação para que a Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão do estado, adote um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores. A medida foi formalizada neste domingo (22) e faz parte de um procedimento que apura possíveis irregularidades administrativas na Casa Legislativa.
Entre as suspeitas apontadas estão o pagamento a servidores que não estariam exercendo suas funções, falhas no cumprimento da jornada de trabalho e a permanência de funcionários cedidos ou afastados na folha salarial. O órgão também identificou que o controle atual é feito por meio de livro de ponto manual, considerado vulnerável a inconsistências e fraudes.
Segundo o Ministério Público, a própria Câmara confirmou que utiliza o modelo manual para registrar a presença dos servidores, justificando a prática pelo pequeno número de funcionários, estimado em cerca de dez servidores efetivos. No entanto, o promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, responsável pela recomendação, destacou que esse formato não oferece garantias suficientes de controle e transparência diante das denúncias recebidas.
O MPPB estabeleceu prazo de até 90 dias para que o Legislativo municipal implemente um sistema eletrônico de registro de frequência, abrangendo servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Também foi solicitada a apresentação de um plano detalhado com cronograma, etapas e mecanismos de fiscalização da medida.
O presidente da Câmara, Fernando Júnior Alves Ferreira, terá até 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
da Redação
