O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Caaporã exonere todos os servidores que atuam como vigilantes ou guardas municipais sem aprovação em concurso público. A orientação é que essas funções sejam desempenhadas exclusivamente por concursados ou por profissionais contratados por meio de empresa terceirizada, no caso da vigilância patrimonial.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Erika Bueno Muzzi, que destacou denúncias de irregularidades na contratação de pessoal sem escolaridade mínima, sem treinamento exigido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e sem concurso público.
Entre as denúncias anexadas ao procedimento, há relatos de mulheres sem vínculo legal utilizando viaturas públicas “apenas para passear”, o que, segundo a promotora, fere os princípios da legalidade e impessoalidade no serviço público.
O Ministério Público determinou que, se houver concurso vigente para os cargos, os aprovados dentro do número de vagas ou em cadastro de reserva sejam convocados. Caso não exista certame válido, a prefeitura deverá iniciar, em até 90 dias, processo licitatório para escolha de banca organizadora e realização de novo concurso.
Se o município optar pela terceirização, deverá abrir licitação no mesmo prazo, exclusivamente para vigilância patrimonial — não sendo permitida a terceirização da Guarda Municipal.
O documento ressalta que a gestão municipal já foi notificada três vezes sobre o problema e permaneceu inerte. Agora, a Prefeitura de Caaporã tem 20 dias úteis para informar se vai acatar a recomendação e apresentar um cronograma de cumprimento.
da Redação
