O Ministério Público da Paraíba (MPPB) enviou, neste domingo (12), uma recomendação às Câmaras Municipais de Baraúna e Nova Palmeira para reforçar o controle sobre os veículos oficiais. O alerta surge após denúncias de que os automóveis estariam sendo utilizados para fins pessoais, contrariando normas de administração pública.
Assinado pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, o documento estabelece que os carros devem ser usados apenas para atividades institucionais, como deslocamentos para reuniões oficiais, visitas técnicas ou ações ligadas ao mandato parlamentar. Também devem ser registrados e justificados todos os deslocamentos em situações de interesse público.
O MPPB proíbe expressamente o uso dos veículos para assuntos particulares, incluindo consultas médicas, viagens pessoais ou transporte de moradores sem relação direta com a Câmara. Além disso, a recomendação sugere que vereadores e servidores recebam orientação sobre a importância de utilizar corretamente os bens públicos.
As Câmaras têm 15 dias para informar ao Ministério Público se vão seguir a orientação e detalhar as medidas que serão adotadas para garantir a fiscalização e impedir o uso irregular dos veículos oficiais.
da Redação
