MPPB pede ao STF que mantenha cassação de André Coutinho e cita ligação com facções em Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a manutenção da cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante). O posicionamento foi encaminhado na tarde desta quinta-feira (15) ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.
No documento, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, sustenta que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que retirou o mandato de Coutinho, deve ser preservada e faz referência direta às conclusões da Operação “En Passant”, da Polícia Federal.
Segundo a apuração, houve indícios de aproximação entre candidaturas ao Executivo municipal e grupos ligados ao tráfico de drogas, com participação de facções criminosas locais. O parecer afirma que integrantes dessas organizações teriam sido beneficiados com promessas de emprego, cargos públicos e dinheiro durante a campanha eleitoral de 2024, em troca de apoio político.
A cassação atingiu André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda Gomes de Lucena. O processo também inclui o vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e ainda prevê pena de inelegibilidade para o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). Os envolvidos foram condenados pela 57ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, decisão que posteriormente foi mantida pelo TRE-PB.
Recurso tenta anular decisão
No recurso levado ao STF, André Coutinho argumenta que a Justiça Eleitoral paraibana teria descumprido o rito previsto a partir de entendimentos do próprio Supremo. Quintans rebate essa tese e afirma que a ação apresentada busca, na prática, reabrir discussão de mérito, utilizando o instrumento jurídico como se fosse recurso comum.
O procurador também critica a interpretação feita pela defesa sobre a ADI 1.082, alegando que o ex-prefeito tenta ampliar o alcance do julgamento para impor exigências relacionadas à cadeia de custódia no contexto eleitoral, ponto que, segundo o MP, não foi objeto de deliberação na decisão citada.
Antes do envio do parecer, o ministro André Mendonça já havia negado, em decisão liminar, o pedido para suspender ou anular a cassação do ex-prefeito.
da Redação
