A Prefeitura de Campina Grande se pronunciou nesta quinta-feira (4) sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a vinculação do salário do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais: TJ declara inconstitucional emenda que aumentava salários de prefeito e vereadores em CG
Em nota, a gestão municipal esclareceu que a Proposta de Emenda que previa a equiparação, não foi iniciativa do Poder Executivo. A Procuradoria Geral do Município (PGM) destacou que a referência aos subsídios do STF tinha caráter apenas como teto legal, sem refletir diretamente nos valores pagos ao prefeito.
O comunicado reforça ainda que os salários do chefe do Executivo municipal são definidos por leis próprias e estão distantes dos percentuais percebidos pelos ministros da Suprema Corte.
da Redação
