MPPB abre inquérito para apurar possível discriminação em falas do secretário de Turismo de JP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar se declarações do secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo, configuram práticas de discriminação contra a população em situação de rua. A apuração foi aberta nesta quarta-feira (19) pela promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça.
Segundo o MP, as falas do secretário durante uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no último dia 8 de outubro, afrontam princípios previstos na Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Federal 14.821/2024. No despacho, a promotora destaca que tais declarações atingem diretamente um grupo em extrema vulnerabilidade social.
O Ministério Público já havia instaurado uma Notícia de Fato sobre o caso e notificado o secretário e o prefeito Cícero Lucena. Apenas Victor Hugo enviou esclarecimentos. Sem resposta da gestão municipal, o MP voltou a cobrar posicionamento.
Declarações que motivaram a investigação
Na sessão especial da Câmara, o secretário afirmou que alimentar moradores de rua “não é correto” e que a assistência prestada por pessoas e entidades manteria essa população na vulnerabilidade. Ele também criticou a entrega de refeições e donativos na orla da cidade.
As falas repercutiram negativamente. Em vídeo publicado nas redes sociais, Victor Hugo disse que suas palavras foram “distorcidas”, mas voltou a defender que a presença de pessoas em situação de rua afetaria o desenvolvimento do turismo e chegou a afirmar que parte das doações recebidas seria usada para aquisição de drogas.
Versão do secretário
O secretário sustentou que o problema deve ser tratado com políticas públicas estruturadas e afirmou que citou a atuação do prefeito Cícero Lucena (MDB) e do vice, Léo Bezerra (PSB), como exemplo de “olhar humano”. Ele reiterou que, na sua visão, a permanência dessas pessoas em áreas turísticas atrapalharia o setor e que “a maioria nem é da cidade”.
Sobre a crítica à alimentação, disse que se referia ao uso de dinheiro recebido em doações, que, segundo ele, acabaria alimentando o tráfico de drogas.
O inquérito segue em andamento, e o Ministério Público deve analisar novas diligências e documentos antes de decidir sobre eventuais medidas judiciais.
da Redação
