MPF aciona Justiça Federal para garantir reforma agrária em Ponta de Gramame após 27 anos de espera
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nessa sexta-feira (27), uma ação civil pública na Justiça Federal da Paraíba com o objetivo de forçar a implementação definitiva da reforma agrária em uma área ocupada há quase três décadas em Ponta de Gramame, no litoral sul de João Pessoa. A ação é direcionada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária do terreno, exigindo que o governo federal adote medidas concretas para a desapropriação do local, incluindo a edição de um novo decreto presidencial em um prazo de até 90 dias.
A iniciativa do MPF busca encerrar um estado de “omissão e inércia administrativa” que persiste desde 1999. Embora um decreto presidencial de 2008 tenha reconhecido a área como de interesse para a reforma agrária, o processo nunca foi finalizado. Caso as entidades citadas não cumpram as determinações, o órgão solicita que a Justiça determine a desapropriação judicial direta do imóvel, com a transferência da posse às famílias e o pagamento de indenização ao proprietário por parte da União. O processo também prevê a participação da Defensoria Pública da União e o pedido de uma audiência de conciliação.
Produção agrícola e histórico de conflitos
A comunidade de Ponta de Gramame é composta atualmente por 53 famílias — cerca de 205 pessoas — que ocuparam o terreno em fevereiro de 1999, após encontrarem a área em estado de abandono. Ao longo desses 27 anos, os agricultores transformaram o local em um polo produtivo relevante para a capital paraibana. Atualmente, a comunidade produz cerca de oito toneladas semanais de alimentos, que abastecem feiras livres de João Pessoa e reforçam políticas públicas estratégicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Apesar da relevância econômica e social, a ausência de regularização fundiária mantém as famílias em uma situação de extrema vulnerabilidade e insegurança jurídica. O histórico da ocupação é marcado por episódios de violência, incluindo despejos judiciais, destruição de lavouras e ataques armados. Para o MPF, a concretização do assentamento é a única forma de interromper o ciclo de conflitos fundiários e garantir que a produção agrícola, essencial para o abastecimento local, não seja interrompida por novas ordens de reintegração de posse.
da Redação
