MPF aciona Justiça e exige demolição rápida do antigo Hotel Cabo Branco, que ameaça 200 famílias no Altiplano
O Ministério Público Federal pediu na Justiça a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. O prédio, abandonado desde a década de 1990, voltou a ser alvo de preocupação por apresentar risco de colapso e colocar em perigo direto cerca de 200 famílias que vivem no entorno.
No pedido liminar, o MPF solicita que o município apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição, incluindo quais casas precisarão ser evacuadas, como será feito o isolamento da área e quais medidas de segurança serão adotadas. A ação também exige que as famílias potencialmente afetadas sejam cadastradas em até 45 dias para receber auxílio-aluguel durante o período das obras.
O órgão quer ainda a execução da demolição em até 60 dias e a remoção total dos entulhos. Após isso, o município deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo construído em diálogo com a comunidade, priorizando moradias de interesse social e equipamentos públicos.
O pedido do MPF é resultado de um processo coletivo que envolveu oficinas do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Escritório Modelo de Arquitetura da UFPB e reuniões com DPU e órgãos parceiros. Moradores da Comunidade Vitória concordaram, de forma unânime, que a derrubada da estrutura é necessária para garantir segurança e abrir caminho para melhorias locais.
A obra do antigo hotel é um dos casos mais simbólicos de desperdício de recursos públicos na Paraíba. Mais de 7 milhões de dólares do Finor foram desviados nos anos 1990, resultando em um esqueleto de concreto jamais concluído. O MPF já havia classificado o prédio, em 2009, como “símbolo de impunidade”. Hoje, o risco físico se soma ao impacto social.
A medida também marca a primeira ação prática produzida pela equipe de pesquisadores vinculada ao Termo de Protocolo nº 0001/2025, firmado entre o MPF e o Governo da Paraíba. O acordo envolve universidades e secretarias estaduais e cria um laboratório para desenvolver soluções em direitos humanos para populações vulnerabilizadas.
O procurador José Godoy afirmou que a atuação no caso da Comunidade Vitória inaugura uma nova fase de integração entre o Estado e o MPF na busca por respostas técnicas e socialmente qualificadas.
da Redação
