O Ministério Público Federal (MPF) decidiu aprofundar a apuração sobre a licitação que trata da reforma do Mercado Público Municipal de Princesa Isabel. A medida foi adotada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, que determinou a instauração de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo.
A abertura do procedimento foi oficializada na edição desta terça-feira (10) do Diário do MPF. Segundo o despacho, o inquérito tem como finalidade dar continuidade à fase de instrução, permitindo a coleta de informações e documentos relacionados à contratação.
O ato não detalha quais seriam as irregularidades sob análise nem indica, até o momento, a existência de eventual prejuízo aos cofres do município. O prazo inicial estabelecido para a conclusão das investigações é de um ano, podendo ser prorrogado, conforme prevê a legislação.
O MPF informou que o procedimento seguirá os trâmites legais e que os eventuais citados poderão se manifestar ao longo da apuração.
da Redação
