A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o indeferimento do registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Em manifestação apresentada neste sábado, 5, a PGE sustenta que o empresário está inelegível até outubro de 2032 e que, além disso, não conseguiu comprovar que se filiou ao PRTB dentro do prazo exigido para disputar as eleições deste ano.
O parecer foi apresentado no processo de registro da candidatura de Marçal, relatado pela ministra Estela Aranha. Cabe agora ao TSE decidir se aceita os argumentos das impugnações e barra a participação do empresário na disputa presidencial. Marçal registrou a candidatura em 15 de agosto, minutos antes do encerramento do prazo.
Procurado para comentar a manifestação do MP, o candidato ainda não se manifestou. O espaço está aberto.
Para a PGE, a condenação de Marçal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024 já seria suficiente, isoladamente, para impedir a candidatura. A decisão foi tomada por órgão colegiado e manteve a inelegibilidade do empresário por oito anos, além de multa de R$ 420 mil.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, estratégia utilizada durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024 para estimular a produção e disseminação de vídeos nas redes sociais. Embora o TRE-SP tenha afastado condenações por abuso de poder econômico e gastos ilícitos, permaneceu a punição por uso indevido dos meios de comunicação social.
A defesa argumenta que a condenação ainda pode ser revertida e destacou que o placar no TRE-SP foi de quatro votos a três. Marçal também apresentou ao TSE um pedido cautelar para suspender os efeitos da decisão. A tentativa, porém, teve seguimento negado.
Segundo a Procuradoria, a existência de recursos pendentes não afasta a inelegibilidade. A legislação eleitoral permite a punição a partir de condenação por órgão colegiado, sem necessidade de trânsito em julgado. “É seguro e inevitável concluir que Pablo Henrique Costa Marçal está inelegível até 6.10.2032”, afirma o parecer.
A PGE também sustenta que Marçal não conseguiu comprovar a filiação ao PRTB até 4 de abril, prazo legal de seis meses antes do primeiro turno. O nome do candidato não constava no Sistema de Filiação Partidária da Justiça Eleitoral (Filia) como integrante da legenda naquela data.
Marçal apresentou uma ficha de filiação datada de 4 de abril, reconhecida pela direção nacional do PRTB, e obteve uma liminar da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba para que o vínculo fosse considerado na instrução do pedido de registro. A decisão abriu caminho para que ele registrasse a candidatura.
A Procuradoria argumenta, no entanto, que a ficha e a declaração partidária são documentos produzidos unilateralmente e não bastam, pela jurisprudência do TSE, para comprovar a filiação.
A própria decisão de primeira instância que beneficiou Marçal, destaca a PGE, estabeleceu que seus efeitos eram limitados apenas ao pedido de candidatura e não representavam uma declaração definitiva sobre a regularidade da filiação.
O Ministério Público Eleitoral também recorreu a publicações e manifestações posteriores a 4 de abril para questionar a versão de que Marçal já havia deixado o União Brasil e ingressado no PRTB naquela data. Entre os elementos citados está uma entrevista concedida pelo empresário ao Estadão e publicada em 12 de abril.
A apresentação da entrevista registrava que Marçal havia se reunido com dirigentes do União Brasil em Brasília “nesta semana”. Como a matéria foi publicada no domingo, 12 de abril, a Procuradoria conclui que o encontro ocorreu entre os dias 5 e 11.
O parecer também cita uma declaração do empresário segundo a qual o escritor Augusto Cury “acabou de se lançar” candidato à Presidência. A pré-candidatura de Cury pelo Avante havia sido anunciada em 5 de abril.
O Ministério Público sustenta, com isso, que Marçal não conseguiu comprovar que seu vínculo com o PRTB foi efetivamente formalizado dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Marçal já está impedido de realizar atos de propaganda eleitoral, usar recursos públicos de campanha e participar do horário eleitoral gratuito. As restrições foram impostas por decisão unânime do TSE em 20 de agosto, após pedido da própria PGE. No novo parecer, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção dessas medidas e afirma que a candidatura apresenta um quadro de “inequívoca inviabilidade”.
A defesa de Marçal pede a revogação das restrições e o deferimento do registro. Os advogados sustentam que a filiação ao PRTB está comprovada e argumenta que a condenação do TRE-SP permanece sujeita a recursos. O julgamento definitivo do registro caberá ao plenário do TSE.
A PGE representa o Ministério Público Eleitoral perante o TSE e atua nos processos que tramitam na Corte.
Estadão.com.br
