O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário relacionados à gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. A apuração tem como base as contas do exercício de 2018 do Executivo municipal.
O procedimento foi aberto após a reprovação das contas pela Câmara Municipal, decisão tomada a partir de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Segundo o Ministério Público, o relatório aponta um conjunto de irregularidades consideradas graves nas áreas orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial.
Entre os problemas apontados está um desequilíbrio nas finanças públicas do município, com déficit orçamentário de R$ 5.323.443,81 e déficit financeiro de R$ 13.621.302,38.
O documento também menciona saques considerados irregulares da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 107.324,92, sem comprovação de aplicação dos recursos em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outra irregularidade citada é a inadimplência recorrente no pagamento de obrigações previdenciárias patronais da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o Ministério Público, a situação gerou prejuízo aos cofres públicos devido ao pagamento de juros e multas, que somaram R$ 96.506,82.
A investigação também aponta pagamentos por serviços de engenharia que não teriam sido executados ou comprovados, com valores que chegam a R$ 229.636,67. Além disso, o inquérito cita falhas em processos licitatórios, incluindo a dispensa considerada indevida de licitação para contratação de serviços advocatícios no valor de R$ 317.614,62.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende aprofundar a análise das irregularidades apontadas para verificar eventuais responsabilidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
da Redação
