O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu nesta quinta feira (18) cassar o mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão recebeu aval dos integrantes da Mesa Diretora. A informação é do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato por ultrapassar o limite permitido de faltas. Eduardo está nos EUA desde fevereiro. Já Ramagem teve o pedido de cassação determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ser condenado por tentativa de golpe.
“Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, escreveu Sóstenes no X.
Segundo o líder do PL, trata-se de uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Congresso “deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.
O líder do PL também argumentou que a medida deixa sem representação milhões de eleitores que votaram em Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Na avaliação de Sóstenes, o caso evidencia uma distorção do sistema democrático, na qual decisões judiciais e administrativas se sobrepõem à vontade expressa nas urnas.
“Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário. Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta”, ressaltou o deputado.
Na última segunda-feira (15), Sóstenes havia dito que Ramagem deveria renunciar ao mandato logo no início de 2026, depois da tramitação do processo de pedido de asilo nos Estados Unidos.
Faltas de Eduardo
O filho do ex-presidente Bolsonaro acumulou desde março deste ano até novembro, 48 faltas não justificadas em 63 sessões deliberativas com Ordem do Dia iniciadas, ou seja 76%.
O cálculo desconsidera as sessões que foram realizadas entre 18 de março e 20 de julho, quando o deputado esteve licenciado. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, salvo licenças ou missões autorizadas.
Em 24 de setembro, houve a cobrança de R$ 13.941,40 do deputado por quatro faltas não justificadas em março de 2025. O deputado, porém, não pagou porque não havia saldo em sua conta. Eduardo Bolsonaro, inclusive, foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Caso Ramagem
O STF determinou em setembro a cassação do mandato de Ramagem depois de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
O deputado teve sua prisão preventiva decretada em novembro de 2025, depois fugir para os Estados Unidos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou na última segunda-feira que a corporação investiga quem ajudou o congressista a deixar o país.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na condenação, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Ramagem atuou em organização criminosa que utilizava a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro e produzir desinformação para uma ruptura institucional.
com Poder360
