A Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão da Paraíba, entrou no radar do Ministério Público por suspeita de manter funções técnicas ocupadas por servidores comissionados, prática que pode contrariar o entendimento consolidado de que esse tipo de atividade deve ser exercida por concursados.
O procedimento foi formalizado por meio de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com foco na ocupação de cargos como advogado, contador e tesoureiro. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa.
No documento, o MP reforça que as funções têm perfil técnico-administrativo e não se encaixam no modelo de livre nomeação. A promotora cita que o cargo de tesoureiro, por exemplo, não é considerado função política, o que enfraquece a justificativa para preenchimento por comissionados.
A investigação também menciona decisões e teses jurídicas usadas em cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais estaduais, que apontam que cargos comissionados devem ser exceção e ficar restritos a atribuições de direção, chefia ou assessoramento, não podendo substituir postos burocráticos, técnicos ou operacionais.
Como primeira medida, o Ministério Público requereu informações à presidência da Câmara Municipal e alertou que eventual resistência, omissão ou demora injustificada no envio dos dados pode configurar crime, conforme prevê a legislação.
da Redação
