MP abre inquérito para investigar contratações na Saúde de Conde apesar de concurso vigente
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Conde, especialmente na área da saúde, mesmo com um concurso público ainda em vigor no município.
A apuração foi iniciada pela Promotoria de Justiça de Conde no último dia 11 de julho, com base em uma Notícia de Fato recebida pelo órgão. A Portaria nº 001.2025.020832, que oficializa a investigação, é assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Cruz.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que contratações por “excepcional interesse público” estariam sendo realizadas fora das hipóteses legais, o que poderia configurar descumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal — que determina o ingresso no serviço público por meio de concurso, salvo exceções devidamente justificadas.
O inquérito também busca apurar se houve prática de improbidade administrativa por parte de gestores responsáveis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem ser punidos com sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, bloqueio de bens e ressarcimento ao erário.
A Secretaria Municipal de Saúde será notificada para apresentar explicações. O procedimento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, conforme previsto na legislação interna da instituição.
da Redação
