Moraes intima defesa de Bolsonaro para esclarecer descumprimento de medidas, sob pena de prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta segunda-feira (21), os advogados de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares — sob pena de decretação imediata de decretação de prisão do réu.
Mais cedo, o ministro Moraes já havia reiterado o alcance da medida que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. O ministro esclareceu em um despacho que o conteúdo de entrevistas concedidas por Bolsonaro não pode ser retransmitido nas redes sociais — nem nas dele, nem nas de terceiros.
O deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) é um dos parlamentares que publicou nesta segunda-feira em sua rede social uma foto com ex-presidente exibindo sua tornozeleira eletrônica, acompanhada da legenda “Maior injustiça da história desse país. NÃO VOU DESISTIR DO NOSSO BRASIL”.
O ministro afirmou então que, se Bolsonaro se valer de terceiros para burlar essa medida, estará sujeito à prisão. E na noite desta segunda-feira, o ministro intimou os advogados do ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (18).
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que determinasse o uso desse equipamento porque viu risco de uma fuga do ex-presidente que já é réu por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, por causa do tarifaço imposto por Donald Trump para pressionar o Supremo a suspender o julgamento de Bolsonaro, o ex-presidente passou a ser investigado — junto com o filho Eduardo Bolsonaro — em um inquérito sobre atentado à soberania nacional e obstrução de Justiça.
Nesta segunda-feira, em um salão do Congresso, enquanto exibia a tornozeleira para câmeras, o ex-presidente voltou a falar em humilhação:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.
Mais tarde, em nova decisão, Alexandre de Moraes apontou que, ainda nesta segunda, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico proferindo discursos para serem exibidos nas plataformas sociais. Por isso, o ministro decidiu intimar formalmente a defesa. No despacho, Moraes escreveu:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
com Jornal Nacional
