Moradora de João Pessoa vai à Justiça, pede demolição de parte de prédio da orla e cobra danos morais
Uma moradora de João Pessoa acionou a Construtora Brascon na Justiça e pediu o pagamento de danos morais e demolição excedente do Prédio Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, entre os bairros Cabo Branco e Tambaú. A ação tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
A mulher, que mora em um prédio ao lado do Way, alega que após a conclusão do empreendimento da Brascon, lhe foi retirado o acesso à luz do sol e vista para o mar, já que o novo edifício teria superado a altura máxima permitida em construções no raio de até 500 metros da orla.
“A obrigação de indenizar nasce, no caso em tela, que retirou do imóvel da autora, a luz do sol, visão do mar, acarretando todas as consequências que tal fator ocasiona, bem como depreciou o seu valor do imóvel”, diz a ação.
O recurso pede que caso seja julgado procedente o pleito de demolição, isso ocorra em até 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizada de forma compulsória.
Way na mira da Justiça
Apesar dos indícios de irregularidades, a juíza Luciane Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, havia determinado, no final de fevereiro, a emissão do Habite-se à Construtora Brascon para o prédio Way.
O Ministério Público, no entanto, ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho revogou a liminar, alegando a existência de inconsistências no processo administrativo do empreendimento.
“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu o magistrado.
com MaisPB
