O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que os vereadores de Patos, no Sertão paraibano, não realizem de forma antecipada a eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio da atual legislatura. A orientação foi emitida na noite de quinta-feira (23) pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda.
Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal editou, em junho deste ano, uma resolução que adianta o pleito para a escolha dos cargos da Mesa. A medida, no entanto, pode contrariar entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que eleições para o segundo biênio só podem ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O promotor também citou que a própria Procuradoria da Câmara reconheceu a inconstitucionalidade da antecipação e emitiu parecer defendendo que a eleição deve ocorrer dentro do prazo máximo de três meses antes da posse.
Diante da situação, o MPPB instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da resolução e eventuais violações aos princípios democráticos e republicanos. O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
A recomendação pede que a Câmara se adeque ao entendimento do STF enquanto o inquérito estiver em curso.
da Redação
