A falta de informações de órgãos municipais levou o Ministério Público da Paraíba a abrir um procedimento para investigar a destinação dos resíduos da construção civil em João Pessoa. A apuração foi instaurada nesta terça-feira (3) e tem como foco possíveis falhas na fiscalização e na execução das políticas ambientais do setor.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca identificar se o município está cumprindo as normas previstas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de apurar eventuais omissões administrativas.
Na fase inicial, o MPPB requisitou dados à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, à Secretaria de Planejamento de João Pessoa e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente. No entanto, apenas a Sudema respondeu dentro do prazo estabelecido.
A autarquia estadual encaminhou a relação de usinas de beneficiamento e de aterros sanitários licenciados na Região Metropolitana da capital, além de informações sobre a regularidade das licenças ambientais. Já os órgãos municipais não apresentaram resposta nem solicitaram prorrogação.
Para o Ministério Público, a ausência de manifestação pode indicar omissão administrativa. Diante disso, novos ofícios foram expedidos para reforçar as cobranças.
A Emlur terá 15 dias para entregar um relatório atualizado sobre a gestão dos resíduos da construção civil, incluindo a lista de transportadores cadastrados e dados sobre o funcionamento da Usina de Beneficiamento de Resíduos (Usiben).
No mesmo prazo, a Semam e a Seplan deverão informar sobre licenças ambientais e alvarás de obras emitidos nos últimos seis meses, com detalhamento dos volumes gerados e da destinação final declarada.
O procedimento foi assinado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Cláudia Cabral Cavalcante, responsável por acompanhar o caso e avaliar a adoção de medidas futuras.
da Redação
