A coleta compulsória de material genético de pessoas presas por crimes graves deve passar a integrar o fluxo de atuação das autoridades na Paraíba. O tema foi discutido em reunião realizada na última quinta-feira (12) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Instituto de Polícia Científica (IPC), com foco na implementação prática da nova exigência prevista em lei.
A medida está baseada em legislação sancionada no fim de 2025, que alterou o artigo 310 do Código de Processo Penal e passou a exigir que, em casos de prisão em flagrante por crimes violentos, com grave ameaça, crimes sexuais ou envolvendo organizações criminosas armadas, o Ministério Público ou a autoridade policial solicite à Justiça a coleta de material biológico do custodiado para elaboração do perfil genético.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, a iniciativa representa um avanço relevante no combate à criminalidade. Ele destacou que a coleta compulsória é uma medida legítima e proporcional, capaz de fortalecer a investigação criminal e ampliar a proteção da sociedade, desde que aplicada com critérios objetivos e de forma imediata após a comunicação oficial do caso.
A promotora Dóris Ayalla Anacleto Duarte também ressaltou a importância da medida, especialmente pela contribuição à Base Nacional de Perfis Genéticos. De acordo com ela, o banco de dados permite não apenas auxiliar na identificação de suspeitos em investigações em andamento, mas também contribuir para o esclarecimento de crimes antigos e a prevenção de novas infrações.
A legislação estabelece que a coleta deve ser realizada preferencialmente durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até dez dias após a prisão. A exigência se aplica a crimes praticados com violência ou grave ameaça, crimes contra a dignidade sexual, delitos cometidos por organizações criminosas armadas e crimes hediondos previstos na legislação federal.
da Redação
