A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta sexta-feira (10), a Lei nº 14.340, que oficializa a criação do Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para as vítimas do rompimento do reservatório R5 da Cagepa. O desastre, ocorrido em novembro de 2025 no bairro de Bodocongó, em Campina Grande, provocou inundações e destruição de imóveis. A nova legislação, assinada pelo deputado Adriano Galdino, consolida a Medida Provisória que já previa o suporte financeiro imediato aos impactados.
Os valores estabelecidos variam conforme o perfil dos beneficiários: famílias ou núcleos familiares podem receber até R$ 3,5 mil, enquanto entidades assistenciais, filantrópicas ou de acolhimento diretamente atingidas têm direito a até R$ 5 mil. O auxílio será pago mensalmente pelo período inicial de três meses, prazo que pode ser prorrogado após avaliação técnica da vulnerabilidade social dos envolvidos.
Têm direito ao benefício as famílias que tiveram seus imóveis total ou parcialmente destruídos, necessitando de realocação, além de trabalhadores que sofreram danos físicos que impeçam o exercício de suas atividades. A coordenação de todo o processo, desde o cadastramento até a emissão de laudos técnicos e liberação dos valores, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que formará uma comissão específica para acompanhar os pagamentos.
A medida é uma resposta direta ao estado de emergência reconhecido pelo Governo do Estado logo após o rompimento da estrutura. O custeio do programa será realizado através de dotações orçamentárias da própria SEDH, e a lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial. O objetivo é mitigar os prejuízos socioeconômicos de quem perdeu bens e fontes de renda no incidente com a caixa d’água da Cagepa.
da Redação
