Empresas privadas poderão comprar o direito de associar suas marcas a equipamentos e eventos públicos municipais em João Pessoa. A prática, conhecida no mercado como “naming rights”, foi autorizada após o prefeito Léo Bezerra (PSB) sancionar a Lei Ordinária nº 15.895/2026. A nova legislação foi publicada na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Município.
A medida abrange estruturas e atividades de diversas áreas geridas pela administração municipal, incluindo saúde, cultura, esporte, educação, lazer, mobilidade urbana e meio ambiente. De autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos), a proposta estabelece que a escolha das marcas parceiras ocorrerá obrigatoriamente por meio de licitação pública.
Segundo o texto aprovado, caberá a cada secretaria ou órgão responsável pela cessão do espaço definir os critérios específicos para a seleção dos interessados e os valores dos contratos. O objetivo da nova regulamentação é atrair investimentos privados para a manutenção de espaços e custeio de eventos oficiais na cidade.
da Redação
