A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.764/2025, de autoria do deputado Sargento Neto (PL), que dispõe sobre o combate à adultização de crianças. De acordo com o deputo, o projeto, denominado de Lei Felca, tem o objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.
A Casa de Epitácio Pessoa é a primeira do país a aprovar matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome proposto à lei faz referência ao youtuber Felca, que na última quarta-feira (6), utilizou suas redes sociais e seu canal no YouTube para denunciar o que chamou de “adultização” de menores. Em um vídeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A matéria especifica como adultização de crianças toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta; além do estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.
Em seu projeto, o deputado também defende que a veiculação de campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais no Estado da Paraíba deverá respeitar a proteção integral da criança, sendo vedada a exploração de sua imagem em contextos que configurem adultização, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).
“Quero agradecer ao apoio de todos os deputados, parabenizando-os pela postura de cada um. Hoje, esta Assembleia sai na frente das demais porque, no Brasil, é o primeiro projeto aprovado com este teor”, declarou o deputado.
Quem é Felca?
Felipe Bressanim Pereira, de 26 anos, é youtuber e humorista natural de Londrina (PR). Ele começou sua trajetória online em 2012 como streamer de videogames, migrando depois para vídeos humorísticos e reações com linguagem autodepreciativa.
Ganhou maior visibilidade em 2025 com o vídeo-documentário Adultização, obra de cerca de 50 minutos que denuncia a sexualização precoce nas redes sociais, atingindo dezenas de milhões de visualizações em poucos dias e impulsionando discussões no Congresso.
Além do conteúdo crítico, Felca tornou-se referência no combate à ludomania e à exposição abusiva de crianças. Ele se destacou por criticar o uso de menores em conteúdos digitais e posicionar-se contra influenciadores que promovem jogos de azar, chegando a recusar contrato milionário com sites de apostas. O ativista digital foi reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria como Parceiro Nacional da Saúde Mental
com Assessoria ALPB
