A prática de esportes radicais e atividades ligadas ao turismo de aventura na Paraíba passará a seguir novas exigências de segurança. Lei publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, determina que as operações só poderão ocorrer com instrutores certificados e equipamentos adequados, medida que mira a redução de riscos para praticantes e visitantes.
Pelas regras, instrutores e guias deverão comprovar formação específica ou treinamento técnico compatível com a modalidade, além de apresentar certificação emitida por entidade legalmente reconhecida.
A norma também estabelece obrigações para empresas e prestadores de serviço, como apresentar plano atualizado de segurança e gestão de riscos, manter seguro de responsabilidade civil e exigir do participante a assinatura de termo de ciência, com detalhamento dos riscos e das medidas preventivas.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê advertência, suspensão das atividades e multa que pode chegar a R$ 71 mil, valor equivalente a 300 UFR-PB. A lei entra em vigor em 45 dias.
da Redação
